Sendo o contrato de trabalho objeto de livre acordo entre as partes interessadas, não existe dispositivo legal que proíba o trabalhador de assumir mais de uma função. Portanto, é possível contratar um empregado para exercer duas ou mais funções, dentro
Punições por faltas e atrasos devem seguir legislação Devido ao não cumprimento da jornada integral de trabalho, seja por motivo de atrasos ou saídas antecipadas, o colaborador pode perder alguns direitos trabalhistas. A premissa não vale caso haja cláusula específica
Para os estabelecimentos com mais de 10 empregados, o Artigo 74, § 3º, da CLT, determina a obrigatoriedade da marcação de ponto (hora de entrada e saída) por meio de registro manual, mecânico ou eletrônico. Recentemente a Portaria MTE 1.510/2009, do
Em tempo de forte crescimento econômico, é comum a preocupação do empresário em atender seus clientes dentro do prazo estabelecido em contrato, o que tem gerado a necessidade de estender a jornada de trabalho das equipes com as populares horas
A aposentadoria por idade é garantida ao segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60, se mulher. Esses períodos são reduzidos para 60 e 55 anos de idade no
Em decorrência de diversos fatores, as empresas têm adotado ferramentas para monitorar suas atividades, inclusive dos seus empregados. Mas é necessário verificar o limite dessa ação, para que não comprometa individualidades. O empregador comanda a empresa, porém, seu poder é
O contrato de experiência estabelece compromisso de trabalho entre o profissional e a empresa, por tempo determinado de no máximo 90 dias, e serve para avaliar a afinidade e aptidão do empregado ao exercer a função para a qual foi
A CLT estabelece que todo empregado tem direito ao gozo de férias, concedidas em período que melhor atenda aos interesses do empregador. Período aquisitivo O empregado adquire o direito às férias a cada período de 12 meses de vigência do contrato de
Até o final de 2011, de acordo com a legislação, todas as empresas deveriam se ajustar ao novo canal de relacionamento da Caixa Econômica Federal, exclusivamente via web, para o cumprimento das obrigações relativas ao FGTS. Com o canal Conectividade
A terceirização é um processo que vem sendo muito utilizado nas últimas décadas. Com a globalização, tornou-se parte da estratégia das empresas para evitar desperdício potencial na busca de competitividade econômica e melhor qualidade de seus produtos e serviços. A
