Considerações iniciais Abordaremos nesta matéria, sobre o Código de Situação Tributária (CST) que tem por finalidade indicar a tributação do produto dentro da nota fiscal. O Código de Situação Tributária (CST) visa aglutinar em grupos homogêneos, na Nota Fiscal, modelo
CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL – CSOSN Códigos de Detalhamento do Regime e da Situação TABELA A – Código de Regime Tributário – CRT 1 – Simples Nacional 2 – Simples Nacional –
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010, DOU DE 11/02/2010 Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica,
APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS Fixação Das Alíquotas Interestaduais Através do art. 155, Parágrafo 2º, IV da CF/88, foi atribuído ao Senado Federal à responsabilidade de fixar as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação, sendo aprovada por
Por meio do Decreto nº 8.950/2016, foi aprovado a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A nova TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A NCM constitui a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias baseada no Sistema Harmonizado de Designação e
Tabela prática de alíquotas de ICMS aplicáveis às operações e prestações de serviços, entre as diferentes Unidades de Federação, representadas por suas siglas. As alíquotas descritas são aplicáveis nas operações e prestações interestaduais realizadas entre contribuinte, ainda que destinadas a uso
Com exceção da Tabela IV, as Tabelas de Códigos constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa, de que trata o leiaute estabelecido pelo Ato Cotepe/ICMS nº 3/2009, observados os AtosCotep/ICMS nº 39/2009, e nº 49/2009, serão utilizadas pelos contribuintes: I – na elaboração
1. As operações praticadas pelos contribuintes do ICMS e/ou IPI estão relacionadas e codificadas através dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP). Estes códigos devem ser indicados quando da emissão de notas fiscais, escrituração de livros e no preenchimento
1. As operações praticadas pelos contribuintes do ICMS e/ou IPI estão relacionadas e codificadas através dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP). Estes códigos devem ser indicados quando da emissão de notas fiscais, escrituração de livros e no preenchimento
