Seguro-Desemprego | Concedido ao trabalhador dispensado sem justa causa
O programa Seguro-Desemprego foi instituído pelaLei 7998, de 1990, com a finalidade de prover assistência financeira temporária aos trabalhadores desempregados em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta e, auxiliá-lo na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação