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AInstrução Normativa RFB 1605/2015 dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da DSPJ Inativa 2016, pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2015, e pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcial ou totalmente, fusionadas ou incorporadas
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Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015 foram instituídas as normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF-Mensal). Posteriormente foi alterada pelas Instruções Normativas RFB nº 1.626/2016 e 1.646/2016. Conceito A declaração é uma obrigação acessória tributária de apresentação obrigatória e
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Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1651/2016 estabeleceu-se as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016. Obrigatoriedade de apresentação Estão obrigadas a apresentar a declaração, aquele que
