As férias são o período de descanso temporário de uma atividade habitual e que, além de trazer mais qualidade de vida para os trabalhadores, também é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal.
Para assegurar a competitividade nos dias de hoje, as empresas precisam de objetivos, estratégias e táticas bem definidas; precisam, ainda, saber quais caminhos serão percorridos e o que será feito em cada um deles para atingir os objetivos. Há caminhos
Confira o que sua empresa está obrigada e/ou dispensada do cumprimento A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu um tratamento diferenciado para as microempresas e para as empresas de pequeno porte enquadradas no regime especial denominado de Supersimples. Determina como obrigações trabalhistas para
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração contratual, por mútuo consentimento, desde que não resultem direta ou indiretamente em prejuízos ao empregado. Caso contrário, haverá pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia, independentemente do consentimento do
Todos os empregadores que admitam trabalhadores, regidos pela CLT, estão obrigados a elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promover e preservar a saúde dos seus trabalhadores. Este programa é parte integrante do
Em determinadas situações, algumas ou todas as cláusulas do contrato de trabalho deixam de produzir efeito, temporariamente, ocorrendo a suspensão ou a interrupção do contrato de trabalho (Artigos 471 a 476, da CLT). Suspensão do contrato de trabalho Durante a suspensão
O benefício do Vale-transporte foi instituído de forma facultativa pela Lei 7418/1985, e obrigatória a partir da Lei 7619/1987. Fornecimento O empregador deverá fornecer o Vale-transporte para utilização no deslocamento da residência do empregado até o local de trabalho, inclusive o retorno
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório para todos os empregados no exercício de qualquer emprego com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda que em caráter temporário ou de natureza
Em todas as atividades, o empregador é obrigado a efetuar o registro de seus empregados antes do início da prestação dos serviços. Além das anotações na carteira de trabalho, deve também fazer as anotações no livro ou nas fichas próprias
Caracterização da relação de emprego Para que seja possível entender as relações de emprego e trabalho é necessário ter conhecimento de alguns dos conceitos básicos de empregador, empregado e as características básicas do vínculo empregatício. Conceito de empregador É considerado
