Todos os empregadores e as instituições que admitam trabalhadores como empregados estão obrigados a elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que tem por finalidade a promoção e preservação da saúde do conjunto de seus trabalhadores, observando parâmetros mínimos e diretrizes gerais estabelecidas pela Norma Regulamentadora
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem por finalidade a promoção e preservação da saúde do conjunto de seus trabalhadores em cada área de atuação. Exames médicos obrigatórios O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico,
A Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) é uma das atividades obrigatórias da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Seu principal objetivo é promover a educação, conscientização e debate entre empregados e empregadores quanto aos aspectos de prevenção de acidentes e doenças do
Trabalhar em um ambiente seguro é um direito de todas as pessoas e cabe às empresas proporcionarem esse ambiente, prezando pela segurança e bem estar dos seus empregados. Um local de trabalho harmonioso é um estimulo para que os empregados desempenhem melhor suas funções. A
Por meio daMedida Provisória nº 916/2019, foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.039,00 com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020. Valor do salário mínimo horário e diário O salário mínimo horário e diário é obtido dividindo o
A Portaria SEPRT nº 1.127, de 2019, define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo istema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). CAGED A obrigação
Até o dia 28 de fevereiro de 2020 as fontes pagadoras abaixo especificadas deverão fornecer os seguintes comprovantes de rendimentos: Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Pessoas Físicas O Comprovante de Rendimentos Pagos deverá ser fornecido
Todo início de ano é recomendado aos contribuintes do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas que seja preparado com antecedência os documentos e informações necessárias para a elaboração da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF 2019). Para isso, tenha em mãos a cópia da declaração
Oproblema relacionado aos atrasos e saídas antecipadas não deve ser examinado sob o aspecto financeiro (descontos nos salários). Ele é mais abrangente e deve ser analisado sob o aspecto da caracterização da desídia (desinteresse, negligência…) no desempenho das funções, que pode resultar na dispensa do empregado por justa
Foi prorrogado o prazo para pagamento das contribuições previdenciárias de que trata o artigo 22, da Lei nº 8.212, de 1991, devidas pelas empresas a que se refere o inciso I do caput e o parágrafo único do artigo 15,
