Visando incentivar e incrementar o desenvolvimento econômico, os estados podem criar políticas públicas de incentivos fiscais para as empresas, o que resulta no aumento da renda e na geração de empregos.
Por isso, é preciso que as empresas fiquem atentas aos benefícios que possam fazer com que elas tenham mais lucro e se tornem mais competitivas dentro do mercado.
A boa notícia para os empresários do Espírito Santo é que o estado é destaque na criação de incentivos fiscais, dentre os quais está o Compete Atacadista e o Compete E-commerce.
Ocorre que muitas pessoas ainda confundem os dois incentivos. Pensando nisso, para ajudar você a alavancar ainda mais o seu negócio, trouxemos abaixo:
- O que é Compete Atacadista?
- O que é Compete E-commerce?
- Quais as principais diferenças entre o Compete Atacadista e o Compete E-commerce?
Boa leitura!
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O que é Compete Atacadista?
O Compete Atacadista é um programa de incentivo fiscal concedido pelo estado do Espírito Santo desde 2016 e visa incentivar e incrementar o desenvolvimento econômico bem como o desenvolvimento dos setores produtivos, o aumento da renda e geração de emprego e o fomento da economia local.
Por meio desse incentivo, o estado possibilita que as empresas atacadistas localizadas no Espírito Santo realizem operações interestaduais de carga efetiva de ICMS de 1,155%.
O benefício é bastante significativo para as empresas que realizam a transferência de mercadorias para outros estados, já que, em regra, essas transferências que contam com a alíquota de 12% para os produtos de origem nacional e 4% para os de origem importada, sendo que o programa possibilita a redução da 1,155%.
Para isso, é necessário que a empresa tenha ou abra um CNPJ no estado do Espírito Santo, podendo ser matriz ou filial com sede em qualquer município. Além disso, a empresa que deseja aderir ao programa deve ter o seu CNAE principal como atacadista.
Por fim, é necessário ainda que a empresa esteja enquadrada no regime tributário de Lucro Presumido ou Lucro Real e requeira a inclusão na Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo e na Secretaria da Fazenda.
Para entender mais sobre o assunto, não deixe de conferir o nosso outro artigo: Incentivos Fiscais No ES: Entenda O Compete Atacadista
O que é Compete E-commerce?
Assim como o Compete Atacadista, o Compete E-commerce é um programa concedido pelo estado do Espírito Santo aos empresários locais e visa tornar as empresas do ES mais competitivas dentro do cenário nacional.
Esse benefício é destinado às operações interestaduais realizadas de forma não presencial, por intermédio de internet ou call center, e que sejam destinadas ao consumidor final.
Por meio do Compete E-commerce, o estado visa tornar as empresas mais competitivas no mercado nacional e promover a economia interna estadual.
As empresas que aderirem ao programa do Compete E-commerce irão arcar com a alíquota de 1,10% para venda interestadual de mercadoria nacional, o que é bastante vantajoso quando comparada à alíquota padrão de 12%.
Para isso, é necessário que as empresas comerciais varejistas que operem com vendas não presenciais tenham um CNPJ no Espírito Santo, podendo ser empresa matriz ou filial, que sejam usuárias no DT-e, que emitam NF-e, não utilizem o ECF e nem outro benefício fiscal.
Além disso, também é necessário que as empresas sejam optantes pelo regime de tributação de Lucro Real ou de Lucro Presumido.
Para fazer parte do programa, o empresário deve requerer a adesão ao Compete E-commerce junto à SEDES.
Para entender mais sobre o benefício, não deixe de conferir nosso outro artigo: Incentivos Fiscais No ES: Entenda O Compete E-Commerce
Quais as principais diferenças entre o Compete Atacadista e o Compete E-commerce?
A principal diferença entre os benefícios está no tipo de empresa para qual se destinam, assim como o próprio nome remete, enquanto o Compete Atacadista se destina às empresas no ramo atacadista localizadas no estado do Espírito Santo, o Compete E-commerce se destina às empresas que realizam vendas não presenciais.
Contudo, ambos os programas possibilitam benefícios significativos para as empresas. É importante mencionar ainda que o Compete Atacadista e o Compete E-commerce não são os únicos tipos de benefício ou Compete fornecidos pelo estado do Espírito Santo. Assim, para ficar por dentro de todos os benefícios e incentivos fiscais que podem colaborar para o crescimento da sua empresa, entre em contato conosco!
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