Contrato de Doação | Forma de disposição do patrimônio do doador para o donatário
A doação é regulada pelos artigos 538 a 564 do Código Civil ( Lei nº 10.406/2002). Considera-se doação, o contrato em que uma pessoa, o doador, agindo por determinação própria (liberalidade), transfere gratuitamente do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de