Direito Empresarial | Cheque As várias dimensões do cheque como documento O cheque é uma ordem incondicional de pagamento à vista, de uma certa quantia em dinheiro, dada com base em suficiente provisão de fundos ou decorrente de
Títulos de crédito Promovem e facilitam com segurança a circulação dos créditos Na inteligência do Artigo 966, do Código Civil, a atividade empresarial é aquela organizada para a produção ou circulação de bens ou serviço. Compreende os segmentos industriais, comerciais
Comodato tem origem no latim ‘commodatum’ empréstimo e do verbo ‘commodare’ emprestar. Uma pessoa entrega uma coisa à outra, gratuitamente, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir a coisa emprestada. Conceito de comodato É o empréstimo a
A expressão holding tem origem no direito norte-americano, deriva do verbo “to hold” que significa segurar, manter, controlar, guardar. Sociedade Holding é aquela que tem por objeto participar do capital de outras empresas em níveis suficientes para manter o controle. A existência de Sociedades Holdings está
Para equilibrar as desigualdades entre os credores do falido, a Lei 11.101/2005 (Lei de Falências) criou uma ordem de preferência no recebimento de que tem direito os credores, com o objetivo de assegurar um tratamento equilibrado e proporcional aos credores de uma
Os comandos da Lei 10.046/2002 (Código Civil) analisados separam a responsabilidade dos sócios em momentos distintos. Seja pelo exercício na constituição da empresa, quando da integralização do capital social – a responsabilidade é solidária e automática; e, durante o exercício de empresa,
Fiança é um ato de confiança no afiançado, disciplinada pelos artigos 818 a 839, da Lei nº 10.40/26002 (Código Civil). Regra geral Pelo contrato de fiança, o fiador garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não cumpra. A fiança
Conceitualmente, o lucro remunera o capital investido na empresa, e o pró-labore remunera o trabalho de direção da empresa. Pró-labore é uma expressão latina que significa ‘pelo trabalho’. Todos os sócios, gestores ou investidores, tem direito ao recebimento dos lucros, nos
A arbitragem é uma forma alternativa destinada a resolução de litígios onde as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar-se do juízo arbitral, escolhidos pelas partes, para solucionar controvérsia existente ou eventual, em vez de procurar o
Constituído a sociedade, seus fundadores passam a ter direitos e obrigações essenciais da condição de sócio. A lei tutela uma parte destes direitos e obrigações, os demais devem ser disciplinadas no ato constitutivo, que deve dispor de normas próprias sobre
