O estado do Espírito Santo já é conhecido por fornecer os melhores custos logísticos do Sudeste, mas vai além disso. Isso porque, ele também é destaque quando o assunto são os benefícios fiscais.
Dentre os benefícios fornecidos pelo estado, está o Compete-ES (Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo), que foi criado visando aumentar a competitividade das empresas no mercado nacional, gerar novos empregos, capacitar novos profissionais, dar mais oportunidades para novos empreendedores e consequentemente gerar mais renda no estado.
Além disso, o estado ainda conta com benefícios como o Invest-ES, que é um benefício fiscal destinado às empresas que atuam no ramo de importação.
Por essa razão, abrir uma empresa no ES é uma ótima opção para quem está pensando em empreender, e os empresários já notaram isso. Os dados apontam que somente nos dois primeiros meses de 2023, mais de 117 empresas já aderiram ao Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo.
Se você está pensando em abrir uma empresa, não deixe de ler este artigo completo, nele trouxemos quais os principais benefícios fornecidos pelo estado aos empreendedores, assim, descobrirá como trazer vantagens competitivas para o seu negócio. Boa leitura!
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O que é Compete?
O Compete-ES (Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo) é um programa que foi criado pelo estado do Espírito Santo com o objetivo de gerar mais renda para o estado, promover mais empregos e dar mais oportunidades competitivas para os empreendedores, fomentando a abertura de novas empresas e o desenvolvimento das já existentes.
Criado em 2016, o programa disponibiliza incentivos fiscais a uma série de empreendedores. Dentro desse programa, existe o Compete Atacadista, o Compete e-commerce e o Compete Bares e Restaurantes.
COMPETE ATACADISTA
O Compete Atacadista, como o próprio nome remete, é destinado às empresas atacadistas localizadas no estado do Espírito Santo. Esse benefício fiscal impacta significativamente a alíquota de ICMS aplicada na transferência de mercadorias para outros estados.
Isso porque, enquanto nos outros estados a alíquota de ICMS de operações interestaduais de carga efetiva corresponde a 12% para os produtos de origem nacional e 4% para os de origem importada, com a adesão ao programa, a alíquota passa a ser de apenas 1,155%.
Ademais, para fazer jus ao benefício, basta que o empresário abra um CNPJ no ES, podendo ser matriz ou filial com sede em qualquer município, tenha o CNAE principal como atacadista, enquadre-se no regime tributário de Lucro Presumido ou Lucro Real e requeira a inclusão na Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo e na Secretaria da Fazenda.
Confira nosso artigo completo sobre o assunto: Incentivos Fiscais No ES: Entenda O Compete Atacadista
COMPETE E-COMMERCE
Por sua vez, o Compete E-commerce é destinado aos empreendedores que realizam operações interestaduais de forma não presencial por meio de internet ou call center, desde que sejam destinadas ao consumidor final.
Assim como no caso anterior, a alíquota de ICMS é significativamente reduzida quando ocorre a adesão ao programa. Enquanto a alíquota para os demais estados corresponde a 12%, as empresas que aderirem ao programa irão arcar com a alíquota reduzida para 1,10% para venda interestadual de mercadoria nacional.
Para fazer jus a esse benefício, é necessário que as empresas comerciais varejistas que operem com vendas não presenciais abram CNPJ no ES, podendo ser matriz ou filial com sede em qualquer município, utilizem o DT-e, emitam NF-e, além de não terem aderido a outro benefício fiscal.
Portanto, as empresas devem se enquadrar no regime tributário de Lucro Presumido ou Lucro Real e requerer a adesão ao programa junto a SEDES.
Para entender mais sobre o Compete E-commerce, confira: Incentivos Fiscais No ES: Entenda O Compete E-Commerce
COMPETE BARES E RESTAURANTES
Esse benefício fiscal é destinado a bares, restaurantes, empresas prestadoras de refeições coletivas e similares que realizam o preparo dos alimentos nas suas próprias dependências.
Nesse caso, com a adesão do benefício fiscal, as empresas acima mencionadas podem reduzir a base de cálculo, de modo que a carga tributária efetiva resulte apenas no percentual de 32% sobre a receita tributável.
Ressalte-se que a alíquota do ICMS para os produtos do estado do Espírito Santo é de 17% e que com a adesão ao programa ela passa a corresponder a apenas 3,2% sobre as refeições preparadas na empresa.
Para ter acesso aos benefícios, é necessário que a empresa abra um CNPJ no ES, podendo ser matriz ou filial com sede em qualquer município, seja optante pelo regime tributário do Lucro Presumido ou Lucro Real e requeira inclusão no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade.
Para entender mais sobre esse benefício, não deixe de conferir nosso outro artigo: Compete Bares E Restaurantes: Conheça Mais Sobre O Benefício
INVEST-ES
O Invest-ES é um programa de Incentivo ao Investimento, que possibilita uma série de benefícios ao empresários, como o diferimento do pagamento de ICMS, a isenção do ICMS, crédito presumido nas operações interestaduais, a redução de base de cálculo do ICMS e o estorno de débito fiscal.
Para fazer jus aos benefícios do programa, é necessário que a empresa abra um CNPJ no ES, seja optante pelo regime tributário do Lucro Real e tenha realizado as vendas pelo CNPJ do estado.
Para aderir ao programa, o empresário deve criar um projeto e enviar para o Comitê Gestor juntamente com a SEDES (Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo) e a SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo).
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