O estado do Espírito Santo fornece o benefício fiscal do Compete (Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo) para aumentar a competitividade das empresas, gerar novos empregos, capacitar novos profissionais e gerar mais renda no estado.
Muitos empresários já utilizam os programas fornecidos pelo estado do Espírito Santo, de forma que, nos dois primeiros meses de 2023, mais de 117 empresas aderiram ao Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo.
Dentre os benefícios oferecidos pelo programa está o Compete Bares e Restaurantes que, conforme o próprio nome remete, visa beneficiar as empresas que atuam com atividades de bares ou restaurantes ou que preparam as refeições no local da empresa.
Então, se você tem um bar ou restaurante, continue a leitura, neste artigo explicamos como o Compete Bares e Restaurantes pode ajudar você a pagar menos impostos e ter mais lucros com as suas vendas. Boa leitura!
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O que é Compete?
O COMPETE-ES (Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo) é um programa que visa desenvolver o estado do Espírito Santo e gerar renda, empregos e desenvolvimento para a população capixaba.
Ademais, o Compete-ES tem por objetivo aumentar a competitividade das sociedades empresariais do estado em relação às similares de outras regiões do País, fomentar a abertura de novas empresas e o desenvolvimento das já existentes.
Por meio desse programa, o estado oferece para as empresas do estado do Espírito Santo a realização de operações interestaduais com mercadorias importadas ou nacionais com benefícios fiscais.
Dentro desse programa, está o Compete Atacadista, que possibilita a redução do valor do ICM de 12% para apenas 1,10% para vendas interestaduais. Também faz parte do programa o Compete E-commerce que fornece a mesma redução, mas para vendas realizadas de forma não presencial.
Além desses, o estado também fornece o Compete Bares e Restaurantes que veremos abaixo com mais detalhes!
Quais os benefícios oferecidos pelo Compete Bares e Restaurantes?
Em regra, a alíquota do ICMS para os produtos do estado do Espírito Santo é de 17%. Contudo, para as empresas que aderiram ao programa, a alíquota de ICMS corresponde a apenas 3,2% sobre as refeições preparadas na empresa.
Aderindo ao benefício fiscal, os bares, restaurantes, empresas prestadoras de refeições coletivas e similares não optantes pelo Simples Nacional têm a possibilidade de reduzir a base de cálculo, de modo que a carga tributária efetiva resulte no percentual de 32% sobre a receita tributável.
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Quais os requisitos para aderir ao programa do Compete Bares e Restaurantes?
Para que a empresa possa fazer parte do programa Compete Bares e Restaurantes e tenha acesso aos benefícios é necessário que:
- O preparo dos alimentos deve ser realizado nas dependências da empresa;
- Seja do regime tributário do Lucro Presumido ou Lucro Real;
- Tenha/abra um CNPJ no Espírito Santo, podendo ser empresa matriz ou filial.
Como aderir ao programa do Compete Bares e Restaurantes?
Para aderir ao programa do Compete Bares e Restaurantes, é necessário que a empresa:
- Esteja dentro dos requisitos anteriormente mencionados;
- Possua a Certidão Negativa Estadual do Espírito Santo;
- Solicite a inclusão no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade.
É importante que o contribuinte acompanhe a solicitação e preste os esclarecimentos requeridos pelas secretarias.
Não deixe de conferir nosso outro artigo: Incentivos Fiscais No ES: Entenda O Compete E-Commerce
É importante destacar ainda que o Compete Bares e Restaurantes não é o único tipo de benefício ou Compete fornecidos pelo estado do Espírito Santo. Assim, para ficar por dentro de todos os benefícios e incentivos fiscais que podem colaborar para o crescimento da sua empresa, entre em contato conosco!
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