Category: Declarações

Decred | Declaração sobre Operações com Cartões de Crédito

A Declaração sobre Operações com Cartões de Crédito (Decred) foi instituída pela Instrução Normativa SRF 341, de 2003. Obrigatoriedade As instituições emissoras de Cartão de Crédito e as instituições responsáveis pela administração da rede de estabelecimentos credenciados e pela captura e

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DTTA | Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) foi instituída pela Instrução Normativa nº 892/2008 e tem por finalidade coletar os dados relativos às transferências de ações negociadas fora do mercado de bolsa. Considera-se entidade encarregada do registro de transferência de ações

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DBF | Declaração de Benefícios Fiscais

A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) foi instituída pela Instrução Normativa RFB 1307, de 2012 deve conter as informações sobre doações e patrocínios em projetos com benefícios fiscais. Obrigatoriedade de apresentação Estão obrigados à apresentação da DBF: a) os órgãos responsáveis pela

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DITR 2019 | Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Por meio da Instrução Normativa RFB 1902, de 2019, estabeleceram-se as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019. Obrigatoriedade de apresentação Está obrigado a apresentar a declaração, referente ao exercício de 2019,

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