Obrigações Fiscais – Espírito Santo – Fevereiro/2016

Esta agenda foi elaborada no final do mês de Janeiro/2016, com vigência para o mês de Fevereiro/2016. Como são constantes as alterações na legislação, é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados.

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Fevereiro 2016 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

Estadual Principais obrigações tributárias de âmbito da legislação Estadual, na forma de comentários, sempre com ênfase às providências que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigações legais. Nos casos de atividades específicas está agenda pode não esgotar todas as determinações legais a serem cumpridas. Recomenda-se a observância quanto a eventuais alterações posteriores à elaboração desta agenda.

DICA: SITE DE FERIADOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS 

 

ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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01/Fev. – 2ª Feira.

Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante

A entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, parágrafo 1ª; e Ato Cotepe ICMS nª 037, de 2015 quanto aos prazos:

 

Operações com combustíveis | Contribuinte – Transmissão eletrônica de dados	Fato gerador	Prazo de entrega
Operações interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR)	Fevereiro	01 e 02/02/2016
Operações interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído exceto TRR	Fevereiro	03 e 04/02/2016
Contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto	Fevereiro	05/02/2016
Contribuinte importador de combustíveis	Fevereiro	01, 02, 03, 04 e 05/02/2016
Operações interestaduais com combustíveis pelas refinarias de petróleo e suas bases	Fevereiro	13/02/2016
Refinarias de petróleo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes.	Fevereiro	23/02/2016

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10/Fev. – 4ª Feira.

ICMS

Operações com Energia Elétrica. Janeiro – Documento: DUA – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 168, VI.

ICMS

Prestação de Serviços de Comunicação. Documento: DUA Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 168, XVII.

ICMS

Substituição tributária (regra geral). Janeiro – Documento: DUA – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 168, XI e Anexo V.

ICMS

Substituição tributária de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo. Janeiro – Documento: DUA – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 168, XI e Anexo VI.

ICMS

Operações com gás natural canalizado – realizadas por distribuidora sediada no Estado e destinadas à residência ou ao estabelecimento comercial ou industrial na condição de consumidor final. Janeiro – Documento: DUA – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 168, XVIII

ICMS

Operações com café cru, em coco ou em grão, realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Janeiro – Documento: DUA – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 168, XXV.

ICMS

Operações interestaduais relativas à aquisição de energia elétrica – Relação mensal, em meio magnético, por Estado remetente. Janeiro – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 267, I e II.

ICMS

Arquivo eletrônico com a relação de todos os ECF´s comercializados no mês anterior. Janeiro – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 699-D.

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13/Fev. – Sábado.

ICMS – Scanc

Scanc – Refinaria de petróleo ou suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por refinaria de petróleo ou suas bases). Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Janeiro – Documento: Scanc. Base Legal: Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, Parágrafo 1º, V, “a”; Ato Cotepe ICMS nº 37/2015

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15/Fev. – 2ª Feira.

ICMS – DIEF

Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) Utilização do Programa DIEF contendo informações das operações e/ou prestações realizadas pelo estabelecimento, referentes ao mês imediatamente anterior. Nota Envio até o dia 15 de cada mês. Janeiro – Documento: Arquivo eletrônico – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 769-B, Parágrafo 2º.

ICMS

Substituição tributária – Café torrado ou moído, biscoito, pães industrializados e massas de qualquer espécie (derivadas da farinha de trigo), óleo de soja e azeite nacional, demais óleos e azeites importados e operações relativas à venda por sistema de marketing porta a porta a consumidor final. Nota Recolhimento até 15 dias após o período de apuração. Janeiro – Documento: DUA – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 168, XI e Anexo V.

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18/Fev. – 5ª Feira.

ICMS

Prestadores de serviços de transporte e de serviços postais e telegráficos, inclusive em relação ao diferencial de alíquota Nota Recolhimento até o 18° dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração. Janeiro – Documento: DUA – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 168, IX, “a”.

ICMS

Estabelecimentos comerciais, inclusive em relação ao diferencial de alíquota. Nota Recolhimento até o 18° dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração. Janeiro – Documento: DUA – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 168, IX, “b” e XV.

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19/Fev. – 6ª Feira.

ICMS

Estabelecimentos industriais, inclusive em relação ao diferencial de alíquota Nota Recolhimento até o 19º dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração. Janeiro

Documento: DUA – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 168, VIII e XV.

ICMS

Montadora e importadora – Operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto a consumidor Nota Recolhimento até 10 dias após o recolhimento do imposto retido por substituição. O prazo para recolhimento do imposto retido por substituição tributária nas operações com veículos novos é o dia 9 de cada mês ( RICMS-ES/2002 , Anexo V , inciso XIV). Janeiro – Documento: DUA – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 231, Parágrafo 1°, III e Anexo V.

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20/Fev. – Sábado.

ICMS – EFD

Escrituração Fiscal Digital (EFD). Janeiro – Documento: Arquivo magnético – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 758-J.

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23/Fev. – 3ª Feira.

ICMS – Scanc

Scanc – Refinaria de petróleo ou suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (Imposto retido por outros contribuintes). Nota Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Janeiro – Documento: Scanc – Base Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, Parágrafo 1º, V, “b”; Ato Cotepe ICMS nº 33/2014.

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25/Fev. – 5ª Feira.

ICMS – GIA-ST

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST Nota Remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição tributária (GIA-ST) pelo estabelecimento que efetuar retenção do imposto por regime de substituição tributária à Gerência Fiscal, que deve ser realizada mensalmente, até o dia 25 do mês subsequente ao da operação. Janeiro – Documento: Arquivo magnético – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 209, Parágrafo 7º.

ICMS

Operações realizadas ao abrigo da Lei nº 2.508/1970 (Fundap). Janeiro – Documento: DUA – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 168, XVI.

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29/Fev. – 2ª Feira.

ICMS – Sintegra

Arquivo magnético do Sintegra – Contribuintes Os contribuintes Usuários de Processamento Eletrônico de Dados (Uped) devem entregar até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrerem as operações e/ou prestações, à Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, os arquivos magnéticos com os registros fiscais das operações e/ou prestações no período informado, utilizando-se dos softwares validador e de transmissão disponíveis na Internet, no endereço www.sefaz.es.gov.br. Janeiro – Documento: Arquivo magnético – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 703, Parágrafo 5º.

ICMS – Documentos fiscais emitidos em via única

Documentos fiscais emitidos em via única – Prestadores de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação e por Fornecedores de Energia Elétrica. Janeiro – Documento: Em meio óptico não regravável – Base Legal: RICMS-ES/2002, art. 713-E, II.

ICMS-Movimento por ECF

Movimento por ECF ou o Registro do PAF-ECF Nota Transmissão à Sefaz, por meio da internet, até o último dia do mês subsequente ao das operações dos arquivos relativos ao Movimento por ECF ou o Registro do PAF-ECF. O conteúdo dos arquivos serão: a) compactados para fins de transmissão com utilização do programa empacotador TED_PAF-ECF; b) transmitidos com a utilização do programa transmissor TED; e c)submetidos à validação com a utilização do programa eECFc. Os programas referidos nas letras “a” a”c” serão utilizados nas versões mais recentes disponíveis na internet, no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br. Janeiro – Documento: Arquivo eletrônico – Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 699-Z -I, inciso II e Parágrafo 3°.

ICMS – Administradoras de cartão de crédito

Arquivos eletrônicos – Administradoras ou operadoras de cartão de crédito ou de débito Nota As administradoras ou operadoras de cartão de crédito ou de débito entregarão à Sefaz, até o último dia do mês subsequente ao da ocorrência, os arquivos eletrônicos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou débito, com ou sem transferência eletrônica de fundos, realizadas no mês anterior. Janeiro – Documento: Arquivo eletrônico – Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 699-Z -N, Parágrafo 5º