CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RURAL DE PRAZO INDETERMINADO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

COMODANTE: Nome do Comodante, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº …, C.P.F. nº …, capaz, residente e domiciliado na Rua …, nº …, bairro …, Cep nº …, Cidade …, no Estado …;

COMODATÁRIO: Nome do Comodatário, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº … e C.P.F. nº …, residente e domiciliado na Rua …, nº …, bairro …, Cidade …, Cep nº …, no Estado …

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Imóvel Rural de Prazo Indeterminado, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, descritas no presente.

I – DO OBJETO

Cláusula Primeira. O presente tem como OBJETO o empréstimo gratuito do imóvel1 de propriedade do COMODANTE, consubstanciada especificamente na gleba de terra citada abaixo, situada na Estrada …, entre o Km … e o Km … pertencente à Cidade …, no Estado …, sob o Registro nº …, do Cartório do … Ofício de Registro de Imóveis, com as descrições contidas no cadastro do INCRA, que se faz anexo a este, bem como livre de ônus ou quaisquer dívidas.

Parágrafo único. A gleba de terras objeto do presente, se encontra demarcada, e possui … (alqueires, hectares, metros quadrados).

II – DO USO DO IMÓVEL

Cláusula Segunda. O imóvel em questão deverá ser utilizado para exploração agrícola e para fins de lazer do COMODATÁRIO e de sua família, não podendo ceder, alugar, arrendar para quem quer que seja sem prévia autorização do COMODANTE.

III – DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula Terceira. É de responsabilidade do COMODATÁRIO a conservação do imóvel, devendo se responsabilizar pelas tarifas e impostos que recaírem sobre o bem no período de vigência do presente.

Cláusula Quarta. Obriga-se também o COMODATÁRIO a devolver o imóvel em perfeitas condições, tal como fora encontrado. Caso não proceda dessa maneira, responderá, na forma da lei, por perdas e danos2.

Cláusula Quinta. Caso o imóvel em questão necessite de benfeitorias para sua perfeita utilização, será responsável pela sua feitura o COMODATÁRIO. Tais reformas serão devidamente ressarcidas pelo COMODANTE.

Parágrafo primeiro. O COMODANTE não será obrigado a ressarcir as benfeitorias que não são necessárias à perfeita utilização do imóvel.

Parágrafo segundo. Toda e qualquer benfeitoria a ser feita, necessária ou não, deverá ser autorizada por escrito pelo COMODANTE. Dessa forma, o COMODATÁRIO será reembolsado pelas despesas caso a benfeitoria seja necessária.

Cláusula Sexta. O COMODATÁRIO se compromete a manter a área cedida como lhe fora entregue, não comprometendo de qualquer forma a extensão e os limites da propriedade.
IV – DA MORA

Cláusula Sétima. Se por qualquer motivo, houver mora do COMODATÁRIO, responderá por ela e será cobrado o aluguel do imóvel pelo tempo que a propriedade tenha sido ocupada após o término do prazo estabelecido entre as partes3.

V – DO PRAZO

Cláusula Oitava. O presente contrato será de prazo indeterminado4.

VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula Nona. Caso o COMODANTE decida vender o imóvel ainda na vigência do presente instrumento, o COMODATÁRIO terá direito a uma indenização no valor de R$ …, paga no momento da desocupação.

Cláusula Décima. O presente contrato inicia-se a partir da assinatura pelas partes.

VII – DO FORO

Cláusula Décima Primeira. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de …;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

São Paulo/SP, ___de _________________de___.

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Comodante                                                                      Comodatário

Testemunhas:

____________________________________                           __________________________________
Nome e RG                                                            Nome e RG

Nota:

1. Art. 579, do Novo Código Civil. “O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto”.

2. Art. 582, do Novo Código Civil.  “O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante”.

3. Art. 583, do Novo Código Civil.“Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior”.

       4. Art. 581, do Novo Código Civil.

“Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado”.