Ao abrir uma empresa, o empresário adquire uma série de obrigações fiscais e contábeis instituídas pelo governo para garantir a regularidade e a legalidade da atuação do negócio, de forma que ao cumpri-las, o empresário garante que não está colocando as suas atividades em risco.
Nesse sentido, existem obrigações comuns para todas as empresas que incluem a realização de cadastros, o pagamento de determinados tributos, além da prestação de contas e envio de declarações. Além disso, existem obrigações que podem variar de acordo com o regime tributário adotado pela empresa e dos tipos de atividades exercidas.
Ocorre que, pela alta complexidade dos procedimentos tributários e do sistema tributário brasileiro, é comum que os contribuintes fiquem em dúvidas em relação às suas obrigações. Dessa forma, para ajudar você a entender mais sobre o assunto, trouxemos este artigo explicando o que são obrigações fiscais e contábeis e quais são as principais obrigações a que as empresas estão sujeitas. Boa leitura!
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O que é Obrigação Fiscal?
As obrigações fiscais, também chamadas de obrigações tributárias, dizem respeito principalmente ao pagamento de impostos.
Nesse sentido, o termo obrigação remete ao dever de cumprimento de uma certa prestação, enquanto o termo fiscal faz referência ao Fisco, que são os órgãos públicos responsáveis pelo recolhimento de tributos.
Dessa forma, ao cumprir com as obrigações fiscais, o contribuinte garante a sua regularidade perante o Fisco. Ademais, as obrigações fiscais também são utilizadas como base para o cumprimento das obrigações contábeis. Vejamos quais são as principais!
Emissão de Notas Fiscais
Quando se abre uma empresa, uma das principais obrigações do empreendedor é a emissão de notas fiscais.
A Nota Fiscal é a forma mais comum de enviar aos órgãos públicos todas as informações sobre seu faturamento, além de ser o documento responsável por formalizar o registro das transações.
Para entender mais sobre os principais tipos de notas fiscais, não deixe de conferir nosso outro artigo: Saiba Quais São Os Tipos De Notas Fiscais
Pagamento de Tributos
O pagamento de tributos é obrigatório para todas as empresas, sendo que o enquadramento tributário é quem irá definir quais serão os impostos a serem pagos e qual será a forma de recolhimento.
Declarar o Recolhimento dos Impostos
É isso mesmo, além de realizar o pagamento dos tributos, o empreendedor ainda deve cumprir com as obrigações tributárias acessórias, sendo uma delas informar ao governo que realizou o recolhimento dos impostos.
As declarações variam de acordo com o enquadramento jurídico da empresa, sendo as principais:
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
- DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
- DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
- DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais);
- Escrituração Fiscal Digital (EFD) por meio do SPED.
O que são Obrigações Contábeis?
Conforme mencionado anteriormente, as obrigações fiscais servem de base para as obrigações contábeis.
Dessa forma, as obrigações contábeis são utilizadas para comprovar a situação financeira e patrimonial de uma empresa, bem como a regularidade das suas atividades.
Abertura da Empresa
As obrigações contábeis já começam com a abertura da empresa, ou seja, com a sua formalização.
A abertura da empresa demanda muitos registros e autorizações. Por essa razão, o mais recomendado é contar com o auxílio de um contador experiente que poderá ajudá-lo com as principais obrigações, como a escolha do regime tributário, a elaboração do contrato social, o registro no órgão competente, a obtenção dos alvarás, entre outras.
Demonstrações Contábeis
Conforme já mencionado, as obrigações contábeis são responsáveis por informar a situação patrimonial e financeira de uma empresa.
Dessa forma, com o auxílio de um contador, as informações da empresa serão apresentadas ao governo, aos bancos e aos sócios e gestores, quando necessário.
Essas demonstrações podem variar de acordo com o enquadramento jurídico da empresa. Entretanto, as principais são:
- Balanço patrimonial, que é responsável por retratar o patrimônio da empresa;
- DRE (Demonstração do Resultado do Exercício), relatório responsável por sintetizar as atividades da empresa durante um período;
- DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados), o documento responsável por apontar as movimentações do lucro ou prejuízo da DRE;
- DMPL (Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido), que reúne todas as movimentações realizadas durante o ano no patrimônio da empresa;
- Escrituração Contábil Digital (ECD), que atua em conjunto com o SPED.
Lembrando que, contar com uma contabilidade especializada, que entenda como lidar com as obrigações da sua empresa, é essencial. Isso porque as empresas podem ter obrigações diferentes e contar com quem entende do assunto é muito importante para que você fique tranquilo, sabendo que todas as obrigações foram identificadas e cumpridas da melhor maneira.
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Agora que você já sabe a importância de contar com a orientação de uma equipe de contabilidade especializada, conte com quem entende do assunto para auxiliá-lo. Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe contábil, a qual poderá ajudá-lo na tomada das melhores decisões para você e para sua empresa.
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