CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE PRAZO DETERMINADO DE SOCIEDADE LIMITADA A PRAZO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: Nome do Cedente, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº …, C.P.F. nº …, residente e domiciliado na Rua …, nº …, bairro …, Cep …, Cidade …, no Estado …;
CESSIONÁRIO: Nome do Cessionário, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº …, C.P.F. nº …, residente e domiciliado na Rua …, nº …, bairro …, Cep …, Cidade …, no Estado ….
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Quotas de Prazo Determinado de Sociedade Limitada a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
I – DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula Primeira1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o nº de … (Quantidade) quotas sociais da Empresa … (Nome da Empresa), com sede em …, na Rua …, nº …, bairro …, Cep …, no Estado …, inscrita no C.N.P.J. sob o nº …, e no Cadastro Estadual sob o nº …, totalizando R$ … (Valor expresso), perfeitamente integralizadas.
Parágrafo único. O CESSIONÁRIO é sócio da referida empresa com … quotas de participação, somando-se a estas as quotas acima descritas de propriedade do CEDENTE, nos termos do artigo 1.057 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), e deste contrato.
II – DOS EFEITOS
Cláusula Segunda. O CESSIONÁRIO será o responsável pela averbação deste instrumento subscrito pelos sócios anuentes com o escopo de que esta cessão produza efeitos quanto aos terceiros1.
III – DA REMUNERAÇÃO
Cláusula Terceira. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo pagamento ao CEDENTE, da quantia de R$ … (Valor expresso), em … parcelas de R$ … (Valor expresso), iniciando-se a primeira no dia …, e as seguintes nos dias ….
IV – DA RESCISÃO
Cláusula Quarta. O presente instrumento poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido nas cláusulas deste contrato, responsabilizando-se também a que deu causa à rescisão a responder pelas perdas e danos que causar à outra parte.
V – DO PRAZO DA CESSÃO
Cláusula Quinta. As quotas sociais da empresa serão cedidas ao CESSIONÁRIO pelo prazo de … meses.
VI – CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula Sexta. Não poderá o CESSIONÁRIO, com o intuito de se esquivar de cumprir o previsto neste instrumento, alegar o desconhecimento da situação financeira da empresa, pois desde já se encontra ciente do estado econômico da mesma.
Cláusula Sétima. O presente contrato passará a valer, entre as partes, a partir da assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores a bem cumprí-lo.
VII – DO FORO
Cláusula Oitava. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de …;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
São Paulo/SP, ___de_____________de___.
__________ __________
Cedente Cessionário
Testemunhas:
______________ __________________
Nome e RG Nome e RG
Nota:
1. Art. 1.057, parágrafo único, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002).
Assim constava do modelo:
“Cláusula Segunda. A alteração do contrato social da empresa será arquivado pelo CESSIONÁRIO na Junta Comercial, no prazo de trinta dias, para que o presente passe a valer perante terceiros.”
Art. 1.057. – Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
Parágrafo único – A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, inclusive para os fins do parágrafo único do art. 1.003, a partir da averbação do respectivo instrumento, subscrito pelos sócios anuentes.
