Como sabemos, a carga tributária no Brasil não é pequena, e pagamos impostos em praticamente todas as operações.
Por esse motivo, muitos negócios, com o objetivo de obter um faturamento maior, acabam deixando de lado a emissão de notas fiscais para saídas e entradas de mercadorias e/ou serviços.
Entretanto, muitas dessas empresas não sabem o quanto esse comportamento pode prejudicá-la de forma negativa. As consequências vão desde multas, relatórios comprometidos e até mesmo o encerramento da empresa, além de uma possível decretação de prisão para o proprietário. Dessa forma, vender sem nota fiscal causa um risco enorme para um empreendimento.
Quer saber mais sobre esse tema? Então, continue lendo este artigo até o final!
Não fornecer nota fiscal é crime
A nota fiscal permite que o governo recolha e acompanhe o pagamento dos impostos sobre produtos produzidos, comprados e vendidos. A Lei 8137/1990 define a obrigação da empresa em emitir e fornecer a nota fiscal ou documento similar sobre a prestação de serviço ou venda realizada.
Assim como em outras leis, deixar de cumpri-la pode ocasionar em penalidades.
Multa e detenção
A Lei 4729/1965 define que crimes relacionados com sonegação fiscal, em se tratando de réu primário, a pena será reduzida a uma multa que equivale a 10 vezes o valor do imposto.
É importante entender que quando uma empresa é multada por sonegação fiscal, ocorre um levantamento de todas as operações fiscais, inclusive as operações antigas da empresa. Portanto, terá que pagar os valores referentes a 10 vezes o valor total dos impostos que foram sonegados.
Em caso de prestação de serviços, é preciso realizar uma estimativa com os impostos que foram sonegados e a multa continua. Já em casos de reincidência, o empresário pode ser detido de 6 meses a 2 anos.
Mercadorias apreendidas
Outro problema para quem vende sem a nota fiscal é a apreensão dos produtos. Caso a empresa esteja transportando produtos sem a Nota Fiscal, ou com dados preenchidos erroneamente, também poderá ser exposta à fiscalização.
Além de ter produtos apreendidos, causando danos e prejuízos, a empresa também pode receber uma multa que geralmente é mais alta do que o valor de venda dos produtos.
Vendas sem nota fiscal pode comprometer seus dados financeiros
Muitos empresários pensam que vender sem nota fiscal se limita a sanções legais, e isso é um grande equívoco.
Ao realizar as transações sem a emissão de notas fiscais, os empresários deixam de registrar corretamente as saídas e entradas de mercadorias e/ou serviços. Consequentemente, o contador passa a enviar relatórios que não condiz com a realidade da empresa, já que constará um faturamento diferente do real.
Sendo assim, e, tendo em vista tais informações, todo o gerenciamento será baseado em achismos e não em dados reais, causando dificuldades na compreensão sobre a expansão da empresa ou em seu retrocesso.
Outros cuidados
Apenas emitir a NF referente às vendas não é suficiente. Portanto, você deve tomar alguns cuidados.
Conforme a Lei 8137/1990, as sanções são aplicadas para situações de venda sem nota fiscal e também para os casos em que:
- os dados sejam ocultos e omissos na NF-e;
- os dados sejam adulterados ou falsificados na NF-e;
- os dados com inexatidão na NF-e em declaração para a Receita Federal.
Dessa forma, emitir subfaturamentos também é um problema sério para a empresa.
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Benefícios da emissão de NF-e
Você deve ter chegado até esse ponto do artigo pensando que deve emitir a NF apenas por preocupação com o Fisco.
Porém, mostraremos a seguir que há inúmeras vantagens ao emitir as notas fiscais de maneira legal. Confira a seguir!
Controle maior da gestão financeira
A primeira vantagem ao efetuar a venda com nota fiscal é a saúde financeira da sua empresa. Portanto, se você tem todas as saídas e as entradas legalmente documentadas, controlar e gerenciar o fluxo de caixa da sua empresa é muito mais simples.
Dessa forma, planejar suas receitas e gastos é muito mais otimizado, facilitando as decisões da empresa baseadas em dados e números reais e não fictícios.
Maior facilidade nas declarações
Outra vantagem ao emitir nota fiscal é a respeito das declarações prestadas ao Fisco, já que quando há transações sem nota fiscal, as informações tendem a ficar armazenadas em lugares diferentes, e, no momento da prestação de contas de impostos, isso pode gerar uma grande confusão.
Redução da inadimplência
Em algum momento você já precisou recorrer ao judiciário para receber por uma transação de venda?
Esteja ciente que, caso você precise e não tenha um recibo de imposto sobre vendas, talvez não seja possível usar esse recurso.
Como vimos neste artigo, a nota fiscal é o documento que garante a validação de uma operação. Por essa razão, caso você necessite declarar e buscar pelos seus direitos, terá problemas jurídicos, pois não será possível provar aquela transação.
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