A Reforma Tributária não significa que o benefício simplesmente desaparece de uma hora para outra. Existe uma transição, e entender esse cronograma é essencial para decidir o que fazer agora.
Os benefícios do Compete Atacadista e E-commerce vão acabar? Entenda a transição do ICMS para IBS/CBS, o que muda entre 2029 e 2032 e como preparar sua empresa.
A pergunta que muitos empresários estão fazendo tem uma resposta mais complexa do que simplesmente “sim” ou “não”
Compete ES e Reforma Tributária passaram a ocupar a mesma conversa nas empresas que utilizam ou avaliam os benefícios do programa capixaba.
A dúvida é legítima:
“Se o ICMS será substituído pelo IBS, os benefícios do Compete Atacadista e do Compete E-commerce vão acabar?”
A Reforma Tributária muda profundamente a lógica da tributação sobre o consumo e, consequentemente, afeta incentivos vinculados ao ICMS. Mas isso não significa que o Compete desapareça de uma hora para outra.
Existe um período de transição. E é justamente entender esse cronograma que permite separar três questões diferentes: o benefício disponível hoje, sua redução durante a transição e a estrutura que fará sentido depois dela.
A Secretaria de Desenvolvimento do Espírito Santo (SEDES) informa oficialmente que os benefícios fiscais de ICMS do Compete ES terão redução gradual entre 2029 e 2032, de acordo com as regras da Reforma Tributária.
Portanto, para o empresário, a discussão mais estratégica não é apenas “quando termina?”.
É:
“O que fazemos até lá?”
Primeiro, é preciso entender o que está mudando
A Reforma Tributária do Consumo substitui progressivamente parte relevante do sistema atual por dois novos tributos:
CBS, de competência federal, e IBS, de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal.
A CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto o IBS substituirá progressivamente ICMS e ISS. O novo sistema foi instituído pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentado, em seus principais aspectos, pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026. E aqui está o ponto fundamental para quem utiliza o Compete:
o programa está diretamente relacionado ao ICMS.
Se o ICMS será gradualmente substituído, os incentivos vinculados a ele também entram no processo de transição.
Então o Compete acaba em 2032?
Essa frase, isoladamente, simplifica demais o que está acontecendo.
A orientação oficial da SEDES é mais precisa: está prevista uma redução gradual dos benefícios fiscais de ICMS do Compete ES entre 2029 e 2032, com percentual de redução de 10% ao ano. A Secretaria também destaca a previsão constitucional de mecanismos compensatórios, como o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS.
Ao mesmo tempo, o cronograma federal prevê que a substituição do ICMS pelo IBS aconteça progressivamente entre 2029 e 2032, chegando à vigência integral do novo modelo em 2033, quando ICMS e ISS deixam de existir.
Portanto, é mais correto falar em transição e redução progressiva da lógica atual do benefício, e não em um encerramento abrupto.
Essa diferença importa muito para uma empresa que precisa tomar decisões hoje.
O cronograma que todo empresário deveria conhecer
A Reforma já está em implementação.
2026: é o ano de teste da CBS e do IBS. A Receita Federal apresenta, para essa etapa, CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, observadas as regras de compensação e dispensa previstas para o período.
2027 e 2028: a CBS avança, PIS e Cofins são extintos e o IBS permanece em fase inicial.
2029 a 2032: começa a transição efetiva do ICMS e ISS para o IBS. Nesse período, a participação do IBS aumenta enquanto ICMS e ISS são gradualmente reduzidos.
2033: o novo modelo entra integralmente em vigor e ICMS e ISS são extintos.
Para empresas do Compete, portanto, existe uma janela importante entre o benefício disponível no modelo atual e sua redução durante a transição.
E janela de transição não significa ausência de oportunidade.
Significa que o cálculo precisa mudar.
“Então ainda vale a pena entrar no Compete?”
Essa provavelmente será a segunda pergunta de muitos empresários.
E ela não pode ser respondida apenas olhando para 2032.
Imagine uma empresa que poderia obter uma eficiência econômica relevante durante os próximos anos por meio de uma estrutura corretamente enquadrada no Compete.
A pergunta estratégica não seria:
“O benefício vai existir para sempre?”
Nenhum planejamento empresarial sério deveria partir dessa premissa.
A pergunta seria:
“Qual retorno essa estrutura pode produzir durante o período em que estiver economicamente disponível e quanto custa implementá-la?”
É uma análise de viabilidade.
Se uma estrutura exige investimento de R$ 300 mil, por exemplo, mas pode produzir R$ 1 milhão de ganho econômico líquido ao longo de determinado período, existe um cenário a analisar.
Se exige R$ 300 mil e produz R$ 200 mil, a conclusão pode ser completamente diferente.
Os números são meramente ilustrativos, mas demonstram o princípio:
prazo restante não pode ser analisado sem retorno esperado.
Compete Atacadista e Compete E-commerce exigem análise individual
Outro erro seria concluir que todas as empresas devem tomar a mesma decisão diante da Reforma.
Não devem.
A viabilidade de uma estrutura envolvendo Compete depende de fatores como:
- faturamento;
- volume de operações interestaduais;
- origem das mercadorias;
- perfil dos clientes;
- margem;
- logística;
- custos para operar no Espírito Santo;
- regime tributário;
- enquadramento no programa;
- projeção de crescimento.
Para um e-commerce nacional, por exemplo, localização de estoque, frete e distribuição podem alterar significativamente a equação.
Para uma operação atacadista, o desenho comercial e a origem e destino das mercadorias podem produzir outro cenário.
O incentivo é o mesmo tema. A decisão empresarial não é.
A Reforma não elimina a necessidade de planejar. Ela aumenta essa necessidade.
Pode parecer intuitivo pensar:
“Se tudo vai mudar, talvez seja melhor esperar.”
Essa decisão também possui custo.
Uma empresa que poderia gerar eficiência relevante durante a transição pode abrir mão de anos de resultado simplesmente porque decidiu não estudar o cenário.
Por outro lado, realizar investimentos significativos sem considerar a redução futura dos incentivos também pode ser um erro.
Os dois extremos são perigosos.
A resposta está na simulação.
Quanto a empresa economiza hoje?
Como esse resultado evolui durante a transição?
Qual é o payback da estrutura?
Como a operação se comporta com a redução progressiva do benefício?
Ela continua logisticamente eficiente depois da mudança?
É isso que transforma uma dúvida tributária em decisão estratégica.
E-commerce: a localização continuará importando depois da Reforma?
Sim, mas a lógica tende a mudar.
Hoje, ICMS e incentivos estaduais possuem peso importante nas decisões sobre onde estruturar determinadas operações.
No novo sistema, o IBS terá tributação orientada ao destino, dentro da arquitetura estabelecida pela Reforma.
Isso significa que empresas precisarão reavaliar estruturas desenhadas predominantemente a partir da lógica atual do ICMS.
Mas seria um erro concluir que localização deixará de importar.
Frete, prazo, armazenagem, disponibilidade de mão de obra, fornecedores, infraestrutura e proximidade dos mercados consumidores continuarão influenciando a competitividade.
A discussão deixa de ser apenas:
“Onde existe vantagem fiscal?”
E passa cada vez mais a ser:
“Onde está a melhor combinação entre tributação, logística e eficiência operacional?”
O planejamento precisa trabalhar com dois horizontes
Para empresas que já estão no Compete ou avaliam ingressar, recomendamos separar a análise em dois horizontes.
Horizonte 1: presente e transição
Qual é o benefício atual? Qual resultado pode ser capturado nos próximos anos? Quais investimentos são necessários? Como a redução progressiva afeta o retorno?
Horizonte 2: novo sistema
Como a empresa deverá operar com IBS e CBS? O centro de distribuição continuará fazendo sentido? A estrutura criada hoje permanece eficiente por razões logísticas e operacionais?
Essa visão evita um erro comum: construir uma estratégia excelente para 2027 que se transforma em problema em 2030.
Cinco perguntas que sua empresa deveria responder agora
- Quanto o Compete representa atualmente na nossa margem?
É preciso transformar benefício fiscal em indicador financeiro.
- Como ficará esse resultado entre 2029 e 2032?
A redução progressiva precisa entrar nas projeções.
- Qual é o retorno sobre a estrutura necessária para utilizar o benefício?
Economia tributária sem considerar custos de implementação pode produzir uma conclusão errada.
- Nossa operação no Espírito Santo continuará competitiva por razões logísticas além do incentivo?
Essa resposta ganha importância à medida que o ICMS perde espaço.
- Já simulamos nossa operação com IBS e CBS?
Se a resposta é não, o planejamento ainda está olhando apenas para metade da história.
Conclusão: o Compete não desaparece amanhã. Mas a estratégia precisa começar a mudar hoje.
A Reforma Tributária estabelece uma transição longa justamente porque a transformação é profunda.
Para empresas vinculadas ao Compete Atacadista e Compete E-commerce, isso significa que ainda existe um período relevante para utilização do modelo atual, ao mesmo tempo em que a redução dos benefícios de ICMS entre 2029 e 2032 precisa fazer parte de qualquer decisão de médio e longo prazo.
Por isso, existem duas decisões potencialmente equivocadas:
ignorar uma oportunidade atual porque haverá mudança no futuro;
e
estruturar uma operação hoje como se o futuro não fosse mudar.
O caminho mais inteligente está entre as duas.
É analisar, projetar e decidir com números.
A pergunta deixa de ser:
“O Compete vai acabar?”
E passa a ser:
“Qual é a melhor estratégia para minha empresa durante a transição e depois dela?”
Não espere 2032 para descobrir o impacto na sua operação
A Tononi Contabilidade atua na análise de empresas que já utilizam ou avaliam o Compete Atacadista e o Compete E-commerce, integrando benefício fiscal, estrutura operacional, logística e planejamento tributário.
Com a Reforma Tributária, essa análise ganha uma nova dimensão: não basta calcular a vantagem disponível hoje. É necessário projetar como ela se comportará durante a transição e se a estrutura continuará economicamente eficiente no novo sistema.
Sua empresa utiliza o Compete ou está avaliando entrar no programa?
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