Esta agenda foi elaborada no final do mês de Março/2016, com vigência para o mês de Abril/2016. Como são constantes as alterações na legislação, é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados.
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DICA: SITE DE FERIADOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS.
ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DE ESPÍRITO SANTO
01/Abril – 6ª Feira.
Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
A entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, parágrafo 1ª; e Ato Cotepe ICMS nª 037, de 2015 quanto aos prazos:
| Operações com combustíveis | Contribuinte – Transmissão eletrônica de dados | Fato gerador | Prazo de entrega |
| Operações interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR) | Abril | 01/04/2016 |
| Operações interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído exceto TRR | Abril | 04 e 05/04/2016 |
| Contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto | Abril | 06/04/2016 |
| Contribuinte importador de combustíveis | Abril | 01, 04, 05, 06/04/2016 |
| Operações interestaduais com combustíveis pelas refinarias de petróleo e suas bases | Abril | 13/04/2016 |
| Refinarias de petróleo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes. | Abril | 23/04/2016 |
08/Abril – 6ª Feira.
ICMS
Operações com Energia Elétrica.
Documento: DUA
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , VI
Março
ICMS
Prestação de Serviços de Comunicação.
Documento: DUA
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XVII
Março
10/Abril – Domingo.
ICMS
Arquivo eletrônico com a relação de todos os ECF´s comercializados no mês anterior.
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 699-D
Março
11/Abril – 2ª Feira.
ICMS
Substituição tributária (regra geral)
Documento: DUA
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XI e Anexo V
Março
ICMS
Substituição tributária de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
Documento: DUA
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XI e Anexo V
Março
ICMS
Operações com gás natural canalizado – realizadas por distribuidora sediada no Estado e destinadas à residência ou ao estabelecimento comercial ou industrial na condição de consumidor final.
Documento: DUA
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XVIII
Março
ICMS
Operações com café cru, em coco ou em grão, realizadas por estabelecimento comercial atacadista
Documento: DUA
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XXV
Março
ICMS
Operações interestaduais relativas à aquisição de energia elétrica – Relação mensal, em meio magnético, por Estado remetente.
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 267 , I e II
Março
15/Abril – 6ª Feira.
ICMS – DIEF
Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) Utilização do Programa DIEF contendo informações das operações e/ou prestações realizadas pelo estabelecimento, referentes ao mês imediatamente anterior.
Documento: Arquivo eletrônico
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 769-B , § 2º
Março
ICMS
Substituição tributária – Café torrado ou moído, biscoito, pães industrializados e massas de qualquer espécie (derivadas da farinha de trigo), óleo de soja e azeite nacional, demais óleos e azeites importados e operações relativas à venda por sistema de marketing porta a porta a consumidor final.
Documento: DUA
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XI e Anexo V
Março
18/Abril – 2ª Feira.
ICMS
Prestadores de serviços de transporte e de serviços postais e telegráficos, inclusive em relação ao diferencial de alíquota.
Documento: DUA
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , IX, “a”
Março
ICMS
Estabelecimentos comerciais, inclusive em relação ao diferencial de alíquota.
Documento: DUA
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , IX, “b” e XV
Março
19/Abril – 3ª Feira.
ICMS
Estabelecimentos industriais, inclusive em relação ao diferencial de alíquota.
Documento: DUA
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , VIII e XV
Março
ICMS
Montadora e importadora – Operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto ao consumidor
Documento: DUA
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 231 , § 1°, III e Anexo V
Março
20/Abril – 4ª Feira.
ICMS – EFD
Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Documento: Arquivo magnético
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 758-J
Março
25/Abril – 2ª Feira.
ICMS – GIA-ST
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST.
Documento: Arquivo magnético
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 209 , § 7º
Março
26/Abril – 3ª Feira.
ICMS
Operações realizadas ao abrigo da Lei nº 2.508/1970 (Fundap).
Documento: DUA
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 168 , XVI
Março
29/Abril – 6ª Feira.
ICMS – Sintegra
Arquivo magnético do Sintegra – Contribuintes Os contribuintes Usuários de Processamento Eletrônico de Dados (Uped) devem entregar até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrerem as operações e/ou prestações, à Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, os arquivos magnéticos com os registros fiscais das operações e/ou prestações no período informado, utilizando-se dos softwares validador e de transmissão disponíveis na Internet, no endereço www.sefaz.es.gov.br.
Documento: Arquivo magnético
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 703 , § 5º
Março
ICMS – Documentos fiscais emitidos em via única
Documentos fiscais emitidos em via única – Prestadores de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação e por Fornecedores de Energia Elétrica
Documento: Em meio óptico não regravável
Base Legal: RICMS-ES/2002 , art. 713-E , II
Março
30/Abril – Sábado.
