O que é razão social, para que serve e como definir uma para sua empresa

Entenda o que é a razão social de uma empresa!

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A definição da razão social é algo bem simples, já que se trata do nome jurídico da sua empresa. Assim, é a razão social que constará nos documentos e contratos oficiais de uma empresa. No entanto, muitos empreendedores podem confundir o termo com o nome fantasia, por exemplo, ficando em dúvida principalmente no momento de abertura.

Se você já ouviu falar em razão social, mas ainda fica em dúvida sobre sua real utilidade, leia este artigo e saiba mais sobre esse tema!

O que é razão social?

A razão social é a nomenclatura utilizada para o registro legal de um negócio. Assim, é por meio dela que a empresa pode, por exemplo, ser identificada em documentos oficiais, notas fiscais e contratos.

A razão social reconhece a firma empresarial ou denominação social, normalmente utilizada para a divulgação da marca. Isso ocorre ao abrir uma empresa que, além das informações,  como capital social, nome fantasia e CNPJ, é necessário definir o nome que representará a empresa legalmente, no caso, a razão social.

Para que serve a razão social?

A razão social serve para identificar o seu negócio juridicamente. Dessa forma, a nomenclatura está presente em todo e qualquer documento oficial da sua empresa de maneira jurídica, como notas fiscais, contratos e até mesmo faturas de cartão de crédito.

Por se tratar de uma nomenclatura jurídica, a razão social é protegida como propriedade intelectual. Portanto, não é possível ter mais de um negócio utilizando o mesmo nome.

Como escolher uma razão social?

A razão social de um negócio precisa ser única. Sendo assim, você deve contar com o auxílio de um contador profissional para esse processo.

Além do mais, é importante realizar uma pesquisa online para descobrir se já existem empresas que utilizam nomes parecidos ou idênticos ao que você escolheu. Confira algumas boas práticas existentes para definir a razão social:

  • escolha nomes fáceis, simples e curtos;
  • escolha um nome relacionado às atividades do negócio;
  • tente se destacar das empresas do setor;
  • você pode utilizar as iniciais do nome de sócios ou sobrenomes para compor a razão social;
  • é preciso adicionar também o tipo de constituição legal (MEI, ME, EPP, LTDA, etc.).

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Como registrar a razão social da sua empresa

O registro da razão social de uma empresa faz parte do processo de abertura. Sendo assim, você precisará informar a nomenclatura escolhida com as demais informações ao registrar a sua empresa no Cartório ou Junta Comercial.

Caso você tenha sócios, a razão social deve constar obrigatoriamente no contrato social da empresa. Assim, basta definir o nome que você quer registrar, conferir a disponibilidade e então realizar o registro junto aos órgãos competentes.

Diferença entre razão social e nome fantasia

Comumente surgem dúvidas quanto à diferença entre nome fantasia e razão social, mas a questão é muito simples de se resolver e esclarecer.

Enquanto a razão social é o nome jurídico de uma empresa, o nome fantasia diz sobre o nome que você utilizará para colocar a sua empresa no mercado. Assim, é por meio do nome fantasia que seus futuros clientes conhecerão a sua empresa.

Um exemplo que podemos citar é o Banco Bradesco que possui um nome consolidado no mercado financeiro, não é mesmo? No entanto, esse é o seu nome fantasia, visto que a razão social da instituição bancária é Banco Bradesco BBI S.A.

Ao contrário da razão social, para o  nome fantasia você não precisa selecionar um nome único para a sua marca. Como podemos perceber, existe mais de uma empresa que utiliza o mesmo nome fantasia. Caso você queira ter exclusividade sobre o nome da sua empresa, poderá registrá-lo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Um detalhe importante: você pode registrar a sua marca no INPI apenas se ela for a primeira a utilizar o nome fantasia em questão.

Caso você queira adicionar mais de um nome fantasia para a sua empresa, isso também é possível. O único adendo é que você deve respeitar o CNAE, já que somente assim é possível adicionar um nome caso ele esteja enquadrado no mesmo tipo de atividade do seu CNPJ.

É possível alterar a razão social de uma empresa?

Sim, você pode alterar a razão social do seu negócio. Entretanto, essa é uma escolha que deve ser tomada com cautela, isso porque ela irá impactar mudanças em todo o registro da sua empresa.

Além de exigir um trabalho a mais, ao modificar a sua razão social, todos os documentos da sua empresa não valerão mais. Portanto, é preciso emitir todos eles novamente a fim de ser incluída a nova nomenclatura.

Analise todas as questões envolvidas antes de decidir realizar essa alteração. Apesar de não ser uma mudança expressiva, ela envolve diversos processos burocráticos que, em alguns casos, a melhor opção é evitá-los.

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