Contrato Particular de Cessão e Transferência de Direitos

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CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES 

Pelo presente contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações, (qualificação completa do cedente, com profissão, estado civil com regime de bens, RG, CPF e endereço) e sua mulher (qualificação completa), aqui denominados simplesmente cedentes, e de outra parte (qualificação completa do cessionário), e ainda como anuente (qualificação completa do anuente), têm por justa e contratada a cessão e transferência de direitos e obrigações, conforme as cláusulas e condições que seguem:

Cláusula Primeira: Os cedentes são senhores e legítimos possuidores do imóvel situado na (Rua), (cidade), e que se constitui de uma área medindo (especificar a área e indicar as confrontações, e área construída, quando houver), imóvel este havido do (anuente), mediante contrato particular de compra e venda celebrado em (data), pelo preço total de (valor);

Cláusula Segunda: Os cedentes, neste ato, cedem e transferem todos os direitos e obrigações do imóvel mencionado ao cessionário, pelo preço de (valor), sendo o pagamento recebido neste ato, em moeda corrente no País, dando ao cessionário plena quitação, para nada mais reclamarem, ou exigir em tempo algum a qualquer título;

Cláusula Terceira: O cessionário obriga-se, perante o anuente, a respeitar e cumprir fielmente as cláusulas do contrato originário feito com o anuente;

Cláusula Quarta: Os cedentes transferem, neste ato, ao cessionário, de comum acordo com o anuente, a posse que mantêm, sobre o imóvel objeto da cessão deste contrato;

Cláusula Quinta: A cessão objeto deste instrumento é feita em caráter irrevogável, respondendo pelo seu fiel cumprimento herdeiros e sucessores.

Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações, na presença de testemunhas que a tudo assistiram, em 3 (três) vias de idêntico teor, elegendo o foro da situação do imóvel para resolver toda e qualquer dúvida originada pelo teor deste instrumento.                         

 São Paulo/SP_____de, _____________________de______                 

_____________________                       _____________________

Cedente                                                          Cessionário                     

_____________________                      

Anuente

Testemunhas: 

 _____________________                       _____________________

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