CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
EMPREGADOR:
(Nome do Empregador), com sede em (……………..), na Rua (…………………………………………….), nº (….), bairro (…………), Cep (……………..), no Estado (….), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (……..), e no Cadastro Estadual sob o nº (……), neste ato representado pelo seu diretor (…………………..), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………….), C.P.F. nº (……………………..), residente e domiciliado na Rua (…………………………………..), nº (….), bairro (…………), Cep (…………….), Cidade (………………), no Estado (…..);
EMPREGADO:
(Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………), C.P.F. nº (…………………..), Carteira de Trabalho nº (………) e série (…….), residente e domiciliado na Rua (……………………………….), nº (…..), bairro (……………..), Cep (…………….), Cidade (………………….), no Estado (….).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente nos serviços relativos à função de (……………..).
Parágrafo primeiro. Os serviços relativos à sua função são inerentes ao EMPREGADO, portanto, este não poderá transferir sua responsabilidade na execução para outrem que não esteja previamente contratado.
DA JORNADA DE TRABALHO
Cláusula 3ª. A jornada de trabalho será cumprida em regime de tempo parcial e consistirá em um expediente, compreendendo o período semanal que vai de (……….) a (…………), iniciando-se às (….) horas, e terminando às (….) horas. Será assegurado um intervalo diário de 15 minutos tendo seu início ás (….) horas e seu término ás (….) horas(1) e descanso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas (2).
VEDAÇÃO DE HORAS EXTRAS
Cláusula 4ª. Não podem prestar horas extras, sob pena de descaracterização deste regime especial. Art. 59, § 4º, da CLT.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 5ª. O EMPREGADO receberá, pelos serviços realizados, a quantia de R$ (…..) (Valor Expresso), que será paga no dia (…..) de cada mês.
Parágrafo primeiro. O salário definido no caput da presente cláusula é proporcional á jornada estipulada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral, nos termos do art. 58-A, §1º.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 9ª. O EMPREGADOR compromete-se a pagar todos os direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes desta relação de emprego, comprometendo-se o EMPREGADO a respeitar as normas e os regulamentos da empresa, cumprindo com suas funções nos horários determinados, de acordo com as ordens emanadas da empresa.
Cláusula 10. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.
Cláusula 11. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
DO FORO
Cláusula 12. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca de (…………….), de acordo com o art. 651, da CLT.
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal do Empregador)
(Nome e assinatura do Empregado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Nota:
1. Quando a duração do trabalho for no mínimo de 4 (quatro horas) e no máximo de 6 (seis horas), será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos (Art. 71,§ 1º da CLT).
- O descanso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço (Art. 67, da CLT).
