O Compete-ES é um programa de incentivo fiscal criado pelo Governo do Estado do Espírito Santo, voltado especificamente para empresas do setor atacadista e de e-commerce. Instituído pela Lei nº 10.558, em vigor desde 2016, o objetivo principal deste benefício é estimular a economia local, aumentar a geração de emprego e renda, e tornar as empresas capixabas mais competitivas.
O programa permite que empresas beneficiadas paguem uma taxa reduzida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de apenas 1% para itens de origem nacional e importada, em vez das taxas padrão de 12% e 4%, respectivamente.
Entenda os principais requisitos para se beneficiar do Compete-ES
Para que uma empresa possa se beneficiar do Compete-ES, é necessário que atenda a uma série de requisitos específicos. Entre eles, destacam-se:
Segmento Atacadista: A empresa deve atuar no segmento atacadista.
CNPJ no Espírito Santo: A empresa precisa ter um CNPJ registrado no Espírito Santo, podendo ser uma matriz ou filial com sede em qualquer estado do Brasil.
Regime Tributário: A empresa deve estar no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real. Empresas do Simples Nacional que tenham ultrapassado o limite de faturamento e estejam apurando em regime ordinário também são aceitas.
Termo de Adesão: A empresa deve atender aos requisitos do Termo de Adesão do Contrato de Competitividade.
Certidão Negativa Estadual: A empresa deve possuir a Certidão Negativa Estadual do Espírito Santo.
Cadastro de Beneficiários: A empresa deve estar incluída no Cadastro de Beneficiários do Contrato de Competitividade.
Contratação de um operador logístico local para se beneficiar do Compete-ES
Uma das grandes vantagens do Compete-ES é que ele permite que empresas beneficiadas não precisem necessariamente ter uma infraestrutura própria para usufruir do benefício.
As operações podem ser terceirizadas para um operador logístico local, o que facilita a entrada de empresas de e-commerce no programa.
A contratação de um operador logístico local permite que a empresa trabalhe em regime de depósito fechado ou dark store, onde todo o ciclo logístico, desde o recebimento de pedidos até a distribuição, fica sob a responsabilidade do armazém logístico. Isso não só reduz os custos operacionais como também otimiza a eficiência das operações.
Alíquotas de ICMS no Compete-ES para e-commerce
O Compete-ES proporciona uma alíquota de ICMS extremamente vantajosa para empresas de e-commerce. Enquanto a alíquota padrão para operações interestaduais é de 12%, as empresas beneficiadas pelo Compete-ES pagam apenas 1% de ICMS para itens de origem nacional e importada.
Além disso, o programa também reduz o Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS, que é aplicável quando as vendas são destinadas ao consumidor final Pessoa Jurídica (PJ) em outros estados. Isso torna o Espírito Santo uma localização fiscalmente vantajosa para operações de e-commerce, especialmente quando comparado a outros estados do Sudeste, que possuem alíquotas interestaduais de 7%.
Benefícios fiscais para e-commerce
Além das vantagens oferecidas pelo Compete-ES, empresas de e-commerce podem se beneficiar de outros incentivos fiscais ao se estabelecerem no Espírito Santo:
Redução de Custos: A centralização das operações no Espírito Santo, com uma alíquota de ICMS reduzida, pode levar a uma significativa redução de custos operacionais.
Facilidade de Gestão: Utilizando operadores logísticos locais, as empresas podem centralizar a gestão logística e administrativa, facilitando o controle e a eficiência das operações.
Competitividade: A redução na carga tributária permite que as empresas invistam em outras áreas estratégicas, como a modernização tecnológica, marketing, e expansão de mercado, tornando-as mais competitivas.
Planejamento Sucessório: Empresas estruturadas como holdings familiares podem utilizar o Compete-ES para otimizar a gestão patrimonial e facilitar o planejamento sucessório.
Para concluirmos é importante entender que o Compete-ES é um programa de incentivo fiscal que oferece inúmeras vantagens para empresas do setor atacadista e de e-commerce no Espírito Santo. Desde a redução significativa das alíquotas de ICMS até a flexibilidade na contratação de operadores logísticos locais, os benefícios são inúmeros e podem fazer uma grande diferença na competitividade e sustentabilidade financeira das empresas.
A Tononi Contabilidade está à disposição para ajudar sua empresa a se beneficiar ao máximo do Compete-ES, proporcionando uma gestão contábil eficiente e estratégica.
