Ao abrir uma empresa, você precisa estar ciente de que terá de cumprir com diversas obrigações, dentre as quais está a obrigatoriedade de enviar aos órgãos públicos todas as informações sobre seu faturamento.
A Nota Fiscal é a maneira mais comum e mais fácil de fazer isso. Por essa razão, se você tem uma empresa, certamente precisa entender por que e quando a nota fiscal deve ser emitida e as principais diferenças entre os tipos de notas fiscais que existem.
Para ajudar você, trouxemos neste post tudo o que precisa saber sobre os principais tipos de Nota Fiscal. Vamos ver?!
Afinal, o que é nota fiscal?
A Nota Fiscal (NF) é o documento responsável por registrar as vendas de uma empresa, e por meio dela muitas coisas podem ser resolvidas.
Por exemplo, por intermédio da NF é possível calcular os impostos de uma empresa, a estimativa de lucro e até mesmo controlar o estoque.
A emissão desse documento é uma atividade exigida por lei em todas as operações comerciais tributáveis.
Assim, a falta de emissão da nota fiscal pode causar desorganização da gestão financeira da sua empresa, o cálculo incorreto de impostos e, em alguns casos, até configurar crime de sonegação fiscal.
A Nota Fiscal também é benéfica para os consumidores, já que por meio dela é possível comprovar a compra de um produto ou a contratação de algum serviço.
Quais são os tipos de Nota Fiscal?
Cada categoria deve emitir o seu próprio modelo de documento fiscal. Nesse sentido, as notas fiscais são classificadas em três tipos: de entrada, de saída e de serviço.
As de entrada servem para registrar as compras realizadas pela empresa e as devoluções. As de saída servem para registrar as vendas e remessas. As de serviço são emitidas para comprovar a prestação de um serviço.
De forma que existem muitos tipos de notas fiscais. Confira os principais a seguir!
Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e)
A Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e) é emitida na venda de produtos físicos e funciona como substituta ao modelo impresso.
Emitida e armazenada eletronicamente, ela deve ser utilizada nos casos em que incidem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e também o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A emissão é realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado e necessita da presença de uma assinatura digital.
Quando ocorre a emissão desse tipo de nota em razão da compra de produto físico pela internet, o consumidor recebe uma versão por e-mail e um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), como é mais conhecido.
O Danfe possibilita que você acompanhe a mercadoria durante o seu transporte e evita possíveis problemas com a fiscalização.
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Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Conforme o próprio nome remete, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é emitida pelos prestadores de serviços.
Dessa forma, essa nota deve ser emitida por cursos e faculdades, por exemplo.
Cumpre ressaltar que as regras para sua emissão podem variar por se tratar de um serviço municipal. Entretanto, a maioria das cidades já possibilitam a sua emissão por meio de um cadastro online e de fácil acesso.
Lembrando que os empreendedores pessoas físicas não são obrigados por lei a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, exceto quando o cliente for uma pessoa jurídica, fato em que a emissão é obrigatória.
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é aquela emitida no varejo para o consumidor final.
Esse documento é emitido exclusivamente no formato online, e para ter validade precisa de uma assinatura digital.
Nota Fiscal Avulsa (NFA-e)
A NFA-e (Nota Fiscal Avulsa) é um documento utilizado apenas por não contribuintes do ICMS. Geralmente é utilizada por MEIs (Microempreendedores Individuais) e por Pequenas Empresas.
As regras para sua emissão podem sofrer alterações de acordo com o estado.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é utilizado quando ocorre a prestação de serviço de transporte de cargas entre municípios e é de responsabilidade da transportadora de carga.
Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)
O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), por sua vez, é utilizado quando ocorre a prestação de serviço de transporte com movimentações de cargas interestaduais (entre estados).
Nota Fiscal Complementar
A Nota Fiscal Complementar é utilizada para corrigir uma nota fiscal, seja pela quantidade de mercadoria ou pelo valor dos impostos.
Nesse caso, a soma da nota fiscal original com a nota fiscal complementar deve representar a operação correta, ou seja, o valor efetivo da operação.
Nota Fiscal Denegada
A Nota Fiscal Denegada é emitida quando existe irregularidade fiscal em uma das partes envolvidas na transação.
Nota Fiscal de Devolução
A Nota Fiscal de Devolução é utilizada para anular operações de compra e venda quando elas foram canceladas. Para isso, deve ser emitida dentro do prazo estipulado para o cancelamento.
Nota Fiscal de Exportação
A Nota Fiscal de Exportação é emitida quando o consumidor se encontra no exterior.
Ficou com alguma dúvida em relação à emissão de notas? Então, conte com quem entende do assunto para auxiliar você. Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe contábil especializada, a qual poderá ajudá-lo na tomada das melhores decisões para você e para sua empresa.
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