Todas as empresas que querem se manter em conformidade com a lei precisam pagar impostos e contribuições, sejam municipais, estaduais ou federais.
Essas contribuições e impostos são as chamadas obrigações tributárias e podem ser definidas em obrigações principais ou acessórias.
Para que você possa entender melhor o que são as obrigações tributárias e como manter a sua empresa em dia, evitando problemas com o fisco, trouxemos abaixo tudo o que você precisa saber. Boa leitura!
O que são Obrigações Tributárias?
As obrigações tributárias consistem nos deveres fiscais dos contribuintes (pessoa física ou jurídica) perante o poder público.
Elas consistem em impostos, contribuições e taxas que as empresas devem informar ou pagar ao fisco.
Nesse sentido, de acordo com o Sistema Tributário Nacional, as obrigações poderão variar de acordo com o regime de tributação em que a empresa está enquadrada. Assim, os regimes tributários são:
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
- Lucro Presumido.
As obrigações tributárias possuem prazos e procedimentos específicos que devem ser observados caso a caso para evitar a aplicação de multas e penalidades.
De acordo com o previsto no artigo 113 do CTN (Código Tributário Nacional), a obrigação tributária divide-se em: obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória.
O que são Obrigações Tributárias Principais?
Como o próprio nome remete, as obrigações tributárias principais independem de outras questões para existirem.
Nesse sentido, elas são os tributos de exigência obrigatória por parte dos órgãos, ou seja, é quando o contribuinte tem por dever efetuar o pagamento de um tributo ou de uma penalidade pecuniária.
Podemos citar como exemplos de obrigação tributária principal, os impostos, as contribuições, as taxas e as penalidades impostas pelo estado.
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador (situação prevista em lei que dá origem ao imposto cobrado) e se extingue com o recolhimento integral do valor devido.
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O que são Obrigações Tributárias Acessórias?
As obrigações tributárias não se limitam às obrigações principais, ou seja, não se limitam ao pagamento de tributos, tendo em vista que elas também se estendem às declarações e prestações de contas, que são as chamadas obrigações tributárias acessórias.
Nesse sentido, a obrigação tributária acessória ocorre quando a prestação a ser cumprida é de fazer ou deixar de fazer algo, visando a arrecadação ou fiscalização de tributos.
Cumpre ressaltar que o cumprimento da obrigação acessória independe de ser exigido ou não o cumprimento da obrigação principal.
Por exemplo, é possível que uma venda seja isenta da cobrança do ICMS, contudo, isso não desobriga o comerciante de emitir a nota fiscal.
Em síntese, as obrigações principais são os pagamentos dos tributos, enquanto as obrigações acessórias são declarações que visam transmitir informações ao fisco.
Quais são as principais Obrigações Tributárias?
Existe um extenso rol de obrigações tributárias que vão variar de acordo com o caso. Para ajudar você a ficar por dentro do assunto, vamos explicar as principais. Confira!
- Declaração de Imposto de Renda – Esse é um dever anual de grande parte dos contribuintes e consiste em uma forma da Receita Federal verificar se o cidadão está pagando os impostos da forma que deveria.
- Emissão de notas fiscais – A nota fiscal é uma obrigação acessória e é o documento responsável por registrar as vendas de uma empresa.
- Cálculo e pagamento de impostos – As empresas têm o dever de apurar, calcular e pagar corretamente os seus impostos.
Quais as consequências de não cumprir com as obrigações tributárias?
A falta de cumprimento, ou cumprimento fora do prazo ou das regras das obrigações tributárias, pode gerar diferentes consequências e penalidades. Nesse sentido, as principais são:
- Suspensão do CPF, se pessoa física;
- Suspensão do CNPJ, se pessoa jurídica;
- Cobrança de juros por atraso;
- Imposição de multas por atraso;
- Impedimentos para celebrar contratos com órgãos públicos.
Como manter as obrigações tributárias em dia?
As obrigações tributárias integram a rotina das empresas e é essencial mantê-las em dia para o desenvolvimento do seu negócio, evitando penalidades.
Nesse sentido, para manter a suas obrigações tributárias em dia, o mais recomendado é que conte com o apoio de uma assessoria contábil especializada que poderá auxiliar você a manter o seu negócio em dia, evitando multas e demais sanções.
Ficou com alguma dúvida em relação às obrigações tributárias? Então, conte com quem entende do assunto para auxiliá-lo. Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe contábil especializada que poderá ajudar na tomada das melhores decisões para você e para sua empresa.
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