CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: Nome do Cedente, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, Carteira de Identidade nº …, C.P.F. nº …, capaz, residente e domiciliado na Rua …, n.º …, bairro …, cidade …, Cep. …, no Estado …;
CESSIONÁRIO: Nome do Cessionário, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, Carteira de Identidade nº …, C.P.F. nº …, capaz, residente e domiciliado na Rua …, n.º …, bairro …, cidade …, Cep. …, no Estado ….
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Uso de Linha Telefônica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
I – DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula Primeiro. O presente instrumento tem como objeto, a cessão de uso da linha telefônica de n.º …, para fins exclusivamente residenciais.
Parágrafo único. O CEDENTE é o único titular dos direitos de uso e propriedade da referida linha telefônica.
II – DO ALUGUEL E DAS DESPESAS
Cláusula Segunda. O aluguel mensal correspondente ao uso da linha será de R$ … (Valor Expresso), devendo ser pago diretamente ao CEDENTE, até o quinto dia útil de cada mês, em seu endereço (mencionar o endereço).
Cláusula Terceira. O CESSIONÁRIO se compromete a realizar todos os pagamentos das contas telefônicas de acordo com o estabelecido pela empresa de telefonia, assim como, todas as taxas, ligações interurbanas e internacionais, e quaisquer serviços ligados ao uso da linha telefônica.
Cláusula Quarta. Fica desde já estipulada a multa por atraso no pagamento do aluguel, que corresponderá ao pagamento de um aluguel vigente à época do efetivo pagamento dos valores atrasados.
III – DOS FIADORES E DA RESCISÃO
Cláusula Quinta. Os fiadores que abaixo subscrevem, se comprometem solidariamente com o CESSIONÁRIO, por todo teor deste contrato, havendo ou não renovação, bem como por qualquer inobservância do previsto neste.
Cláusula Sexta. A falta do pagamento do aluguel por dois meses implicará na rescisão imediata do presente, facultando o CEDENTE realizar o cancelamento da linha junto a empresa de telefonia, assim como tomar todas medidas legais cabíveis.
IV – DA DURAÇÃO
Cláusula Sétima. O presente instrumento de cessão de uso tem validade entre as partes a partir da data da assinatura do mesmo, até o dia … do mês … do ano …, perfazendo um total de … meses.
Cláusula Oitava. Findo o referido prazo, independente de quaisquer notificação judicial ou extrajudicial o CESSIONÁRIO entregará ao CEDENTE a referida linha, arcará inclusive com todas as despesas de transferência, devendo também efetivar a devolução da mesma com todos os pagamentos em dia.
Cláusula Nona. Ao final do contrato, com … dias de antecedência da entrega da linha, o CESSIONÁRIO se manifestará no sentido de renovação do presente, caso contrário não haverá renovação.
V – CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula Décima. Toda responsabilidade pela instalação da linha telefônica será da companhia telefônica, sendo que, não havendo possibilidade de instalação da referida linha, este contrato restará sem efeito, desobrigando-se as partes de quaisquer deveres ou obrigações oriundas do mesmo.
Cláusula Décima Primeira. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
Cláusula Décima Segunda. Fica o CESSIONÁRIO compelido a não ceder ou transferir sob qualquer hipótese o presente instrumento.
Cláusula Décima Terceira. Todas obrigações e deveres contidos nesta Cessão de Direito de Uso, poderão ser exigidos judicialmente, mesmo após do final mesmo, com a entrega o não do aparelho.
VI – DO FORO
Cláusula Décima Quarta. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
São Paulo/SP, ____de________________de____.
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Cedente Cessionário
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Fiadores
Testemunhas:
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Nome e RG Nome e RG
