No último ano (2021), o e-commerce registrou um faturamento recorde de mais de R$ 161 bilhões, que corresponde a um crescimento de 26,9% quando comparado ao ano anterior, e no decorrer deste ano, aponta para um crescimento ainda maior.
Portanto, para que o e-commerce alcance a expansão desejada, é necessário que os empreendedores estejam por dentro de tudo o que envolve esse ramo.
Pensando nisso, trouxemos abaixo o que você precisa saber sobre o que é Compete ES e quais os benefícios para o seu e-commerce. Vamos ver?!
O que é considerado e-commerce?
O e-commerce ou comércio eletrônico é a modalidade de empreendimento em que as transações comerciais ocorrem de forma totalmente online.
Isso quer dizer que, todo o processo, desde a escolha do produto até a finalização do pedido, ocorre por meios digitais.
Pelo crescimento exponencial desse mercado, muitos estados criaram incentivos para os empreendedores dessa modalidade de negócio.
Pensando nisso, trouxemos abaixo como o Compete E-commerce ES pode ajudar o seu negócio, caso a sua empresa seja do Espírito Santo (ES). Vejamos!
Compete: o que é e como funciona?
A Lei 10.568/2016 foi a responsável por criar o chamado Compete Venda ou Compete E-commerce, que é um incentivo para as operações interestaduais feitas pela internet e/ou call center, por empresas comerciais varejistas.
Por meio do Compete Espírito Santo, o governo visa tornar o Estado mais competitivo dentro do mercado nacional de e-commerce, aumentando a economia interna e consequentemente gerando mais empregos.
Quem tem direito aos benefícios do Compete E-commerce?
O Compete E-commerce é destinado a empresas comerciais varejistas que operem com vendas não presenciais.
No entanto, para ter acesso aos benefícios do incentivo fiscal, as empresas ainda precisam se enquadrar em alguns requisitos, como:
- Abrir CNPJ no Espírito Santo, podendo ser empresa matriz ou filial;
- Optar pelo regime de tributação de Lucro Real ou de Lucro Presumido.
Quais são os benefícios do Compete?
O Compete Espírito Santo proporciona um desconto no pagamento do ICMS, oportunizando que o empreendedor aumente o seu lucro ou reduza o preço do produto para se tornar mais competitivo perante o mercado nacional.
Nesse sentido, no cenário nacional, onde as alíquotas interestaduais de ICMS costumam variar entre 7% e 12% para os produtos nacionais com o benefício do desconto, o ICMS passa a ser de 1,1% para as operações de vendas interestaduais e transferências entre matriz e filiais.
Como aderir ao benefício?
O Estado do Espírito Santo e a AVENPES – Associação de Venda Não Presencial do Espírito Santo firmaram um contrato possibilitando que as empresas desse setor pudessem formalizar suas adesões.
Para aderir aos benefícios do compete é preciso que o contribuinte requeira a adesão do contrato de competitividade junto ao setor de vendas não presenciais da SEDES.
Nesse caso, ao assinarem o termo de adesão, as empresas se comprometem a:
- Entregar a Autoavaliação de Gestão, conforme modelo disponibilizado pela SEDES;
- Participar das ações que são desenvolvidas com vistas ao incremento da competitividade do setor, aplicando 0,2% de suas operações interestaduais em iniciativas fiscais;
- Atualizar o Termo de Adesão ao Contrato e a Auto avaliação da Gestão uma vez por ano, até o mês de março;
- Participar do Programa de Competitividade do ES.
Ressalte-se que é importante que o empreendedor fique atento e cumpra com os compromissos acima mencionados para que não corram o risco de serem excluídos do programa.
Após a aprovação do SEDES-ES, as empresas poderão usufruir do benefício que impacta em uma significativa redução de imposto.
Nós, da Tononi Contabilidade, contamos com profissionais altamente qualificados e especializados em e-commerce e negócios digitais. Por essa razão, se você ficou com alguma dúvida sobre o Compete ou quer saber como podemos ajudar o seu negócio, não perca tempo, entre em contato agora mesmo com um de nossos consultores clicando aqui.
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