DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE (ME OU EPP)
1 – EMPRESÁRIO
Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial………………………………O Empresário ……………………………………………., (nome completo) estabelecido na …………………………………, (endereço completo) registrado nessa Junta Comercial sob o NIRE no …………………….., em _____/_____/_____, com base no artigo 35 da Lei no 9.841/99, declara, sob as penas da lei, que não exerceu atividade econômica de qualquer espécie há mais de cinco anos, ou seja, desde ________ e que, no exercício anterior ao do início da inatividade, o volume da receita bruta anual da empresa não excedeu o limite fixado no inciso I do artigo 2o da Lei no 9.841/99.
Declara, ainda, que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3o da mesma Lei.
……………………., ………… de ………….. de …………
Assinatura: _______________________________
nome do empresário:
2 – SOCIEDADE LIMITADA
Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial…………………………
A sociedade…………………….., ( nome completo) estabelecida na …………………., ( endereço completo) registrada nessa Junta Comercial sob o NIRE no …………………, em _____/_____/_____, representada por todos os sócios, com base no artigo 35 da Lei no 9.841/99, declara, sob as penas da lei, que não exerceu atividade econômica de qualquer espécie há mais de cinco anos, ou seja, desde ________ e que, no exercício anterior ao do início da inatividade, o volume da receita bruta anual da empresa não excedeu o limite fixado no inciso I do artigo 2o da Lei no 9.841/99.
Declara, ainda, que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3o da mesma Lei.
……………………., ………….. de …………… de …………..
Assinatura: ______________________ assinatura: _________________
nome: nome:
OBS: Se o objeto da empresa for enquadrável em ME ou EPP, fazer a declaração em parágrafo separado.
